Resolução 151

RESOLUÇÃO N^o 151/99-CAD

 

 

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia _//_. ___ Secretária

Aprova Termo de Cessão de Uso IV a ser celebrado entre a UEM e a FADEC e dá outras providências.

 

 

Considerando o contido no Processo n^o 126/99;

Considerando o Parecer n^o 053/99-PJU,

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1^o Fica aprovado o Termo de Cessão de Uso IV, a ser celebrado entre esta instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Fadec), objetivando a cessão de uso pela referida Fundação à Universidade Estadual de Maringá, de móveis e equipamentos, conforme relação constante à Cláusula Primeira do referido Termo de Cessão, com as seguintes alterações:

a) que a Cláusula Segunda passe a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica a CESSIONÁRIA responsável pela guarda, proteção e conservação dos bens cedidos, bem como pelas medidas necessárias ao fiel cumprimento do presente termo.

b) que a Subcláusula Primeira da Cláusula Segunda passe a se constituir numa Subcláusula Única com o seguinte texto:

SUBCLÁUSULA ÚNICA – Todas as despesas concernentes à guarda, ao uso e à conservação dos bens cedidos correrão por conta da CESSIONÁRIA, sem direito a futuro ressarcimento.

c) que a Subcláusula Segunda da Cláusula Segunda passe a se constituir na Cláusula Terceira nos seguintes termos:

CLÁUSULA TERCEIRA: Todo e qualquer acréscimo, melhoramento e aperfeiçoamento realizados nos bens cedidos, dependerão de prévia e expressa anuência da CEDENTE, para assim serem restituídos quando finda ou rescinda a presente cessão, sem que caiba à CESSIONÁRIA qualquer direito de retenção ou indenização pelos mesmos.

.../

 

 

/... Res. 151/99-CAD fl. 02

 

d) renumerar as cláusulas seguintes, passando a Cláusula Terceira para Cláusula Quarta e assim sucessivamente;

e) inverter a ordem das assinaturas ao final do termo (inserir primeiro a Cedente e depois a Cessionária).

Parágrafo único: A instituição deverá adotar outros procedimentos inerentes aos contratos por ela celebrados, como por exemplo, a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná, após sua formalização.

Art. 2^o Fica determinado que a Assessoria de Planejamento/Coordenadoria de Projetos e Convênios, passe a utilizar a expressão "Termo de Comodato" para referendar os contratos a serem celebrados entre a Universidade Estadual de Maringá e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico.

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de março de 1999.

 

 

Neusa Altoé,

Reitora.